Na história da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, nós, trabalhadores/as das escolas e as comunidades escolares, construímos propostas educacionais comprometidas com a classe trabalhadora. Expressão dessa luta é o capítulo de educação da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, fruto do debate e das lutas sociais realizadas durante os anos 1980 e das propostas aprovadas no I Congresso Político-Pedagógico da Rede Municipal de Belo Horizonte, em 1990.
Entretanto, nos últimos anos, o governo municipal retrocedeu, e muito, as conquistas democráticas da educação, e abandonou qualquer resquício de diálogo com os/as trabalhadores/as e as comunidades escolares.
O atual governo aderiu ao projeto “Todos pela Educação”, modelo empresarial para a escola pública brasileira. Expressões dessa adesão são o Prêmio Parceiros da Escola, forma de privatização da educação pública, o Boletim Único, as Avaliações Sistêmicas e o retorno da reprovação automática.
Neste sentido, nosso desafio é construir uma política educacional que seja parte do processo de transformação social e do desenvolvimento pleno do ser humano. Uma política educacional que considere importante que:
a) as individualidades e práticas culturais, religiosas e políticas de cada comunidade sejam respeitadas para que a escola pública se transforme em um espaço de superação e de aquisição de conhecimento para a classe trabalhadora.
b) o Estado tenha políticas sociais que garantam melhorias efetivas na condição de vida da imensa maioria da população.
c) a construção de espaços sociais garantam a participação da classe trabalhadora na definição de políticas públicas, bem como na fiscalização das mesmas, por entendemos que somente dessa forma os interesses do conjunto da sociedade, e em especial a classe trabalhadora, podem ser priorizados.
Como elementos para a construção dessa política educacional apresentamos, a seguir, alguns pontos que consideramos fundamentais na sua constituição.
1) Os tempos e espaços escolares
Acabar com os espaços de reuniões coletivas, cortar e controlar o tempo de planejamento dos trabalhadores em educação é um desrespeito aos tempos dos/as estudantes; e ao dever dos/as trabalhadores/as em educação de
planejar, avaliar, estudar[n1] e construir a proposta político-pedagógica, ações essenciais para a qualidade da educação e do trabalho educativo que garanta a participação consciente dos estudantes sobre a realidade em que
vivem[n2] .
Neste sentido, defendemos o direito dos estudantes terem suas dificuldades e potencialidades pensadas pelo coletivo de trabalhadores/as.
Para isso, é urgente a ampliação do percentual da jornada de trabalho destinado ao planejamento, avaliação e estudo individual e coletivamente, além da ampliação do quadro das escolas, evitando assim as substituições nestes horários.
2) Autonomia e Gestão Democrática
A autonomia das escolas é fundamental para tomarmos decisões e construirmos, coletivamente, alternativas criativas. Neste sentido, é fundamental a participação de todos/as os segmentos da comunidade escolar e do conjunto da população na definição das políticas educacionais de nossa cidade.
Para isso, é fundamental a (re) construção das instâncias de gestão democrática da escola e do Sistema Municipal de Educação, que garantam a participação dos/as trabalhadores/as da educação, da comunidade e gestores na definição de uma política educacional comprometida com a classe trabalhadora de nossa cidade.
3) O currículo e o processo de avaliação
Defendemos que o currículo se constrói na relação da escola com a comunidade e a partir das concepções ideológicas de educadores e dos próprios estudantes.
Neste sentido, consideramos as provas avaliativas como instrumentos de intervenção no trabalho docente, reduzindo as suas tarefas pedagógicas à instrução, ao adestramento. Por isso, propomos que (propostas dos grupos).
4) O financiamento da educação
Defendemos a aplicação imediata de 10% do PIB na educação e o aumento progressivo até chegar a 15% e no âmbito dos estados e municípios a aplicação de 30% da receita, mas com programas estritamente educacionais. Para programas sociais como bolsa escola, escola aberta, escola integrada e outros devem ser alocadas verbas extras.
5) Da inclusão e valorização dos estudantes
A luta pela educação inclusiva é parte da luta pela universalização da educação pública brasileira. Entretanto, avaliamos que a atual política da Prefeitura de Belo Horizonte não garante o direito efetivo das crianças, jovens e adultos à educação e garantias essenciais à vida. As necessidades e demandas do/a estudante não são somente responsabilidade de um/a professor/a ou grupo de professores/as, mas do sistema educacional e de outros instrumentos necessários ao bem estar do cidadão. Por isso, deve ser realizado um trabalho articulado entre o/a profissional, a escola, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, garantindo a todas as crianças, jovens e adultos acesso aos serviços existentes.
6) Violência e Espaço Escolar
Os/as trabalhadores em educação e a escola não têm como resolver os problemas que geram a violência na sociedade; não tem como, a partir unicamente da escola, eliminar a violência dentro dela. Mas as instituições educacionais podem e devem gerar estratégias para minimizar e lidar com estes problemas. Estratégias que só podem ser desenvolvidas a partir de uma concepção de escola que respeita os trabalhadores e estudantes, que pensa coletivamente os fazeres. À medida que os espaços de diálogo diminuem ou são esvaziados do seu conteúdo, à medida que se aumenta a pressão sobre trabalhadores e estudantes, a violência dentro das escolas também aumenta.
Neste sentido, exigimos do Estado que dê amparo aos/às trabalhadores/as e estudantes vítimas de violência dentro das escolas, mas mais do que isto, os espaços democráticos e a autonomia de cada comunidade escolar devem ser respeitados para que possamos coletivamente gerar estratégias para lidar com cada novo desafio que se apresenta à escola, e com isto minimizar e lidar com as situações de violência.
Grupos de trabalho nesta conferência:
· Gestão democrática
· Avaliação
· Currículo
· Organização dos tempos e do trabalho
· Concepção de escola
· Violência nas escolas e violência contra o professor
Assinam este manifesto:
Coletivo Travessia
